Termos e Condições de Utilização da Plataforma de Reservas

 

Política de Privacidade

A Farmácia da Penha garante a total confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores da sua plataforma de reservas/encomendas.

Todas as informações pessoais relativas a utilizadores e/ou clientes serão tratadas de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

A informação pessoal recolhida nesta plataforma inclui dados como: nome, morada, endereço de email, número de contacto e número de contribuinte.

Ao utilizar a Plataforma de Reservas/Encomendas da Farmácia da Penha está a concordar com a Política de Privacidade em vigor.

A Farmácia da Penha reserva-se ao direito de alterar as condições da sua Política de Privacidade em qualquer momento e sem aviso prévio. Desta forma, é altamente recomendável que consulte regularmente os termos da nossa Política de Privacidade.

 

Termos de Utilização

a. Ao utilizar a Plataforma de Reservas/Encomendas, o utilizador assume implicitamente que leu, compreendeu e concordou com a Política de Privacidade e Termos de Utilização constantes neste documento.


b. O utilizador é responsável por manter as suas informações pessoais sempre completas, verdadeiras e actualizadas. A Farmácia da Penha não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizada, pelas informações transmitidas pelos utilizadores.


c. A utilização da Plataforma de Reservas/Encomendas implica que o utilizador assuma ter idade legal para utilização de todos os serviços, nomeadamente elegibilidade para realização de Reservas/Encomendas, assim como assume ser responsável e legalmente imputável por todos os seus actos realizados no e por intermédio da plataforma.


d. O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de reservas/encomendas unicamente para o fim a que se destina e através do interface e ferramentas disponibilizadas, não tentando utilizar o mesmo de forma indevida, por meios ou para finalidades ilícitas.


e. O utilizador compromete-se a preservar em segurança os dados de acesso à plataforma, sendo que a Farmácia da Penha não é responsável, nem pode ser responsabilizada, por eventuais perdas ou danos causados pela utilização dos dados de login do utilizador ou outras Informações de conta, quando utilizados por outrém, com ou sem conhecimento do utilizador.


f. A Farmácia da Penha reserva-se o direito de impedir a utilização de serviços ou funcionalidades, bem como a bloquear ou eliminar informações pessoais, mediante aviso, em situações de incumprimento dos termos legais ou má conduta do utilizador, assim como a participar eventuais ilegalidades ou actos ilícitos às autoridades, se aplicável.

 

Propriedade

a. Todos os conteúdos (imagens, textos, vídeos, etc.) e linguagem codificada (HTML, javascript, PHP, Flash, etc.) presentes na plataforma são propriedade da Farmácia da Penha ou de empresas/particulares devidamente identificadas, em que a utilização da sua propriedade foi directa ou indirectamente autorizada à Farmácia da Penha ou é consentida pelos seus Termos de Utilização.


b. É interdita a cópia, distribuição ou utilização de qualquer dos elementos constantes na presente plataforma, salvo quando solicitado e autorizado pela Farmácia da Penha.


c. Os logótipos, imagens, designações comerciais e especificações de produtos presentes na plataforma são propriedade dos respectivos fabricantes/representantes.

 

Compra e Venda

a. Todas as questões relacionadas com o processo de Reserva /Encomendas online, estão referidas nas FAQ’s da Plataforma.

 

b. A Farmácia da Penha compromete-se a fazer um esforço contínuo para manter todas as informações constantes na plataforma o mais correctas e actualizadas possível. Não obstante, poderão ocorrer momentaneamente erros inesperados como alterações temporárias de condições de serviços, gralhas ou outros lapsos, falhas informáticas ou a intervenção de factores alheios à Farmácia da Penha.


c. Como tal, sempre que as falhas supracitadas ou outras interfiram no processo de Reserva/Encomenda por parte do utilizador ou sobre Reservas / Encomendas pendentes do utilizador, a Farmácia da Penha entrará directa e o mais rapidamente possível em contacto com o utilizador, através de correio electrónico ou contacto telefónico, para o informar e justificar essas mesmas alterações e averiguar da aceitação ou não das novas condições.


d. A Farmácia da Penha solicita ao utilizador a notificação de eventuais falhas encontradas, assim como sugestões ou críticas através do endereço electrónico geral@farmaciadapenha.pt ou das outras formas de contacto presentes no site, às quais tentará responder da forma mais adequada e o mais rapidamente possível.

 

Término do Acordo

a. A não aceitação dos presentes Termos de Utilização implica a cessação de utilização da Plataforma de Reservas/Encomendas da Farmácia da Penha, sendo que os utilizadores registados poderão anular a sua participação e consequente aceitação dos Termos através da eliminação da sua Conta Pessoal.